Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
Ao utilizar ou visitar o website alojado emwww.feriascomsol.pt ("Site") ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, "Conteúdos"), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os "Serviços") através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos ("Utilizador"), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso ("Termos de Uso") e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
O Site é da responsabilidade de Marlene Baião e Ricardo Conceição., que geram o Férias com Sol.
Através do Site, o Férias com Sol dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A realização de reservas de alojamento pode ser efetuada através do Site, embora a contraparte nos contratos celebrados através do Site que tenham como objeto a prestação de serviços turísticos seja executada através de parceiros devidamente licenciados e identificados aquando da contratação destes serviços, limitando-se o Férias com Sol a disponibilizar a plataforma que permite a contratação dos serviços pelo Utilizador, não assumindo consequentemente qualquer responsabilidade por problemas emergentes da execução desses contratos.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
O Férias com Sol reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Férias com Sol no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FÉRIAS COM SOL
O Férias com Sol reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo Férias com Sol a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do Férias com Sol. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Férias com Sol ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que o Férias com Sol retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O Férias com Sol retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Férias com Sol a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do Férias com Sol.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "TAL COMO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS" (AS IS AND AS AVAILABLE) E O FÉRIAS COM SOL NÃO FORNECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA RELATIVAMENTE AOS MESMOS. EM PARTICULAR, FÉRIAS COM SOL NÃO GARANTE AO UTILIZADOR QUE (I) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VÁ AO ENCONTRO DAS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (II) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SEJA INTERROMPIDA, OU QUE SEJA PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA, RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA EXACTA OU FIÁVEL; E (IV) OS DEFEITOS, A EXISTIREM, NO FUNCIONAMENTO OU DA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
NENHUMAS CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS NO QUE RESPEITA À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO) SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTREM EXPRESSAMENTE DEFINIDOS NOS TERMOS DE USO.
A UTILIZAÇÃO, PELO UTILIZADOR, DO SITE, DOS SERVIÇOS, BEM COMO DE QUAISQUER MATERIAIS DESCARREGADOS OU POR OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVA, SENDO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES CAUSADOS AO EQUIPAMENTO NO QUAL EFECTUE A UTILIZAÇÃO OU VISUALIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAIS AÍ DISPONÍVEIS.
NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, DO FÉRIAS COM SOL DEVE SER INTERPRETADA COMO CONSTITUINDO UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, A MENOS QUE ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS TERMOS DE USO.
PARA FACILITAR A ACESSIBILIDADE DO UTILIZADOR, O FÉRIAS COM SOL PODE INCLUIR LINKS PARA SITES NA INTERNET QUE SEJAM DETIDOS OU OPERADOS POR TERCEIROS. QUANDO UTILIZAR OS LINKS PARA ESSES SITES DE TERCEIROS, O UTILIZADOR DEVE REVER E ACEITAR AS REGRAS DESSE SITE ANTES DE O UTILIZAR. O UTILIZADOR DEVE TAMBÉM ACEITAR QUE O FÉRIAS COM SOL NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DESSE SITE E NÃO PODE ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS CRIADOS OU PUBLICADOS POR ESSES SITES DE TERCEIROS. PARA ALÉM DISSO, UM LINK PARA UM SITE QUE NÃO SEJA DO FÉRIAS COM SOL NÃO SIGNIFICA QUE ESTA APOIE O SITE OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS AÍ REFERENCIADOS.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O FÉRIAS COM SOL NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR:
(I) QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS, INCLUINDO DA RESERVA DE ALOJAMENTO, NA MEDIDA EM QUE ESTE SERVIÇO É PRESTADO POR UMA ENTIDADE EXTERNA.
(II) QUAISQUER DANOS RESULTANTES: (A) DE QUALQUER JUÍZO DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE, CUJA PUBLICIDADE É APRESENTADA NOS SERVIÇOS DO SITE FÉRIAS COM SOL; (B) DE QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O FÉRIAS COM SOL POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS); (C) DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU ERRO DE ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (D) DA VIOLAÇÃO DIRECTA OU INDIRECTA DOS TERMOS DE USO.
A RESPONSABILIDADE DO FÉRIAS COM SOL A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES RELACIONADOS COM O SITE E COM OS SERVIÇOS, CAUSADOS PELO FÉRIAS COM SOL, SEUS REPRESENTANTES OU AUXILIARES ESTÁ LIMITADA AOS CASOS EM QUE ACTUE COM DOLO OU CULPA GRAVE. CASO DISCORDE, PARCIAL OU TOTALMENTE, DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU AINDA DOS TERMOS DE USO, DISPÕE APENAS DA FACULDADE DE DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL, E DE EXIGIR O CANCELAMENTO DA SUA CONTA DE UTILIZADOR.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em [https://www.feriascomsol.pt].O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pelo Férias com Sol e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que o Férias com Sol recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
8. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo Férias com Sol, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Férias com Sol relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes, substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o Férias com Sol em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o Férias com Sol o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações do Férias com Sol para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados aquando da aquisição dos serviços, sem prejuízo de o Férias com Sol poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [feriascomsol.algarve@gmail.com] .
9. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o Férias com Sol de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e o Férias com Sol concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Loulé a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o Férias com Sol pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS
1. RESERVAS
1.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, o Alojamento Local e (se for caso disso) Transporte pretendidos, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelo Férias com Sol, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.
1.2. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço ao Férias com Sol de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).
1.3. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Alojamento Local onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. O Férias com Sol não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 8.
1.4. De acordo com a legislação legislação europeia para hospedagem de menor faz-se necessária a apresentação de declaração autorizando a hospedagem assinada por ambos os pais, com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de ambos os pais e da certidão de nascimento do menor, ou autorização da autoridade judiciária.
1.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros factores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, o Férias com Sol aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.
1.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
2. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
2.1. Em função dos acordos celebrados pelo Férias com Sol com terceiros ("Parceiros") e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais ("Benefícios") na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo. O Férias com Sol reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
2.2. Para além do disposto na cláusula 2.1, o Férias com Sol efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções ("Promoções") e descontos ("Descontos") nas reservas efectuadas pelos Clientes.
2.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional ("Código Promocional") ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) O Férias com Sol reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 8;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao Férias com Sol o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 8 sem prejuízo do direito do Férias com Sol a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) O Férias com Sol reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
3. IMPOSTOS
Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pelo Férias com Sol ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
4. TAXAS
4.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pelo Férias com Sol ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pelo Férias com Sol ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos.
4.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pelo Férias com Sol ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
4.3. As taxas devidas pelo Cliente ao Férias com Sol no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável ao Férias com Sol, excepto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
5. ALTERAÇÕES
5.1. O Cliente pode efectuar alterações às reservas de alojamento nos termos e condições seguintes:
i) Titularidade. O Cliente pode ceder a reserva, desde que informe o Férias com Sol por escrito com, pelo menos, 7 dias de antecedência em relação à data de entrada no Alojamento, e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aplicáveis à situação. Em qualquer caso, o cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela cessão;
ii) Outras alterações. Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso do Férias com Sol podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.
6. ALOJAMENTO
6.1. As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Alojamento Local não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
6.2. Os preços apresentados são por alojamento, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efectuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
6.3 Os Alojamentos Locais que o Férias com Sol representa não têm receção, e como tal é de responsabilidade do hóspede informar o Férias com Sol da hora da chegada ao Alojamento por forma a estar lá um colaborador para entregar a chave e explicar o funcionamento do Alojamento.
6.4. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Alojamento Local podem recusar a sua entrada, situação pela qual o Férias Com Sol não pode ser responsabilizada.
6.5. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais do que uma reserva para as mesmas datas) no Alojamento Local reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que o Férias com Sol poderá colocá-lo num outro Alojamento do Férias com Sol ou de outro Alojamento Local ou Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
6.6. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 10:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Alojamento Local). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
6.7. Caso o Cliente não compareça no Alojamento Local até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual o Férias com Sol não pode ser responsabilizada.
6.8. O Cliente deve cumprir com as regras do Alojamento, caso exista, não podendo o Férias com Sol ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.
7. PAGAMENTO
7.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para a reserva ficar concluída.
7.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente através de transferência bancária, na data de realização da reserva ou no Alojamento, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efectuado pelo Cliente).
7.3. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Alojamento, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Alojamento, devendo informar-se atempadamente junto deste ou do Férias com Sol sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado uma transferência de 20% do valor total da estadia, aquando da realização da reserva no Site para efeitos de garantia da reserva.
8. CANCELAMENTO
O cancelamento de quaisquer reservas efectuadas através do Site, implica a perda, a favor do Férias com Sol, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, excepto se o contrário resultar expressamente do respectivo comprovativo de reserva.
9. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, o Férias Com Sol não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar ao Férias com Sol a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação do Férias com Sol, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
10. RECLAMAÇÕES
10.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada ao Férias com Sol por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente.
10.2. Para uma reclamação ser analisada pelo Férias com Sol, deve ter sido previamente participada pelo Cliente através do e-mail feriascomsol.algarve@gmail.com, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
10.3. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados ao Férias com Sol, o Cliente pode accionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.
11. RESPONSABILIDADE
11.1. No domínio das restantes viagens turísticas que não as referidas na cláusula 13.1, a Pestana Travels responde pela correcta emissão dos títulos de Alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, excepto se estes forem sugeridos pelo Cliente.
11.2. Sempre que o Férias com Sol se limite a intervir como mero intermediário na reserva de serviços avulsos solicitados pelo Cliente, a responsabilidade do Férias com Sol perante o Cliente está limitada à decorrente da violação da obrigação de correta emissão dos títulos de Alojamento e dos respetivos serviços extra contratualizados. Sendo a prestação dos serviços em si de inteira responsabilidade dos parceiros dinamizadores desses serviços.
11.3. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Férias com Sol não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva.
11.4. O Cliente responde perante o Férias com Sol (representado por Marlene Baião ou Ricardo Conceição) nos termos da lei.
12. GARANTIAS
A responsabilidade do Férias com Sol, emergente das obrigações assumidas perante o Cliente, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da Vitoria, com a apólice n.º 11289855, no montante de EUR 75 000 e com a apólice n.º 1359899, no montante de EUR 75 000 .
13. INDEMNIZAÇÕES
A responsabilidade do Férias com Sol tem como limite o montante máximo exigível pelos Seguros de Responsabilidade Civil o pela legislação em vigor.
14. DADOS PESSOAIS
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar ("Dados Pessoais"), que serão recolhidos e processados pelo Férias com Sol, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
15. CONTACTO
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao Férias com Sol deve ser efectuada para o e-mail feriascomsol.algarve@gmail.com.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de alojamento efectuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Férias com Sol relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva ("Condições Particulares"), que são também parte integrante do Contrato.
16.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o Férias com Sol e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
16.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pelo Férias com Sol, o qual passa a ser parte integrante daquele.
16.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo Férias com Sol para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
17. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Loulé, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.